LEILÃO NÃO SERÁ 'PERDÃO' A GERADORES, DIZ ANEEL

O leilão deve valer para contratação na modalidade de energia de reserva, com possibilidade de o empreendedor se livrar das obrigações contratuais de fornecimento
19-01-2017

Valor - 18.01.2016 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer evitar que a proposta do governo de diminuir o volume de energia contratada no mercado, que está acima da previsão de demanda, incentive o descumprimento de regras no setor. A atenção do órgão regulador está voltada para o "leilão de descontratação", que possibilitará o cancelamento de projetos de geração com fontes eólica e solar que estão com dificuldade de serem construídos.

A estratégia do governo foi anunciada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), após a reunião da semana passada. O leilão, se confirmado, deve valer para a contratação na modalidade de energia de reserva. O interesse de participar do certame passa pela possibilidade de se livrar das obrigações contratuais de fornecimento de energia e, por consequência, das penalidades pesadas impostas pela Aneel.

"O sinal que será dado ao mercado de energia com essa medida é importante. Ele deve ser considerado na discussão que vem sendo conduzida pelo Ministério [de Minas e Energia] e pela EPE [Empresa de Pesquisa Energética]", afirmou o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, após a reunião da diretoria.

Rufino informou que, em outras ocasiões, o governo já demonstrou que está atento a esse risco. Ele mencionou a postura firme adotada diante da iniciativa de impedir a Aneel de aplicar sanções a empresas que não cumpriram o cronograma de obras ou entregaram o empreendimento fora do prazo contratual.

Segundo ele, isso ocorreu nos vetos presidencial de emendas parlamentares à Medida Provisória 735, de 2016. O texto rejeitado beneficiaria grupos que não conseguiram implantar os projetos arrematados em leilões. Esse era o caso do parque de térmicas da Bertin e linhas de transmissão da Abengoa, em recuperação judicial.

"Não concordamos que deva haver uma anistia de maneira ampla e irrestrita às empresas que não cumprem o que está nos contratos. Por isso, achamos que quem participar do processo descontratação não deve sair do leilão sem arcar com alguma consequência", disse Rufino.

A necessidade de reduzir os volumes de sobra de energia levou o governo a cancelar o 2º Leilão de Energia de Reserva (LER) de 2016, marcado para dezembro. A decisão preocupou fornecedores de bens e serviços e do segmento de energia eólica e solar. A regularidade dos leilões é apontada como a principal responsável pelo desenvolvimento dessa indústria no país.

A sobra contratual de energia elétrica é uma consequência, principalmente, da queda no consumo provocada pela desaceleração da economia. Na semana passada, o CMSE informou que a EPE projetou sobra estrutural de 8,4 gigawatts (GW) médios em 2018, o que demonstra o tamanho do desequilíbrio entre oferta e demanda previsto para o próximo ano no sistema brasileiro.

Rufino se diz a favor da iniciativa do governo de promover uma descontratação de energia para ajudar a equilibrar o mercado. "Se não há necessidade, por que não fazer a descontratação?", questionou. Ele defende que a busca por alternativas deve privilegiar o fim dos contratos que preveem o fornecimento de energia mais cara.

Por Rafael Bitencourt