GOVERNO VAI PROMOVER UM ‘REFIS ELÉTRICO’

Usinas com obra em atraso ou que não vão ficar prontas terão multas perdoadas
13-01-2017

O Globo - BRASÍLIA - O governo federal vai fazer um “Refis do setor elétrico”, ou seja, uma espécie de perdão de multas, evitando que os responsáveis por usinas que estão com obras em atraso ou que nunca vão ficar prontas por terem se tornado inviáveis economicamente sejam suspensos do mercado. Enquadram-se nessa situação, principalmente, usinas de fontes eólica e solar.

Os incentivos para se desistir do projeto e entrar no leilão de descontratação (que vai permitir que as empresas abandonem os contratos), porém, não serão tão grandes quanto os que foram incluídos na medida provisória 735. Mesmo assim, haverá algum benefício, explica Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Eólica (Abeeólica): Não se sabe exatamente o total dessas usinas, mas agentes do mercado estimam entre 1% e 5% a carga de energia que não vai entrar em operação quando previsto. Tendo em vista a conjuntura de sobra de energia no mercado, o entendimento é que é possível conceder perdão financeiro a essas empresas diante da crise.

— Tem muita energia que não existe, que está só no papel. Vamos fazer limpeza da base e cancelar projetos, para liberar espaço para outros.

Nas próximas semanas, deverá ocorrer esse primeiro leilão de descontratação para energia de reserva, uma espécie de seguro do mercado para casos de escassez. Nesse certame, aqueles que aceitarem uma menor redução das multas serão os primeiros a serem beneficiados. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), “o leilão seria arrematado pelo maior pagamento pela saída, até o montante definido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”.

Fora do leilão, as empresas que não entregarem os empreendimentos previstos teriam de pagar até 2% do faturamento anual e perderiam cerca de 5% do valor total das obras, depositados como garantia logo após a contratação.

— As regras ainda não estão claras, mas espera-se que essas penalidades sejam atenuadas — explica Leonardo Santana, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa.

Por enquanto, serão aceitas no leilão só as usinas denominadas de energia de reserva, que são principalmente eólicas, solares e pequenas centrais hidrelétricas. Mas o governo cogita possibilidade similar para outros tipos de usinas.

Segundo o MME, “entre os benefícios dessa descontratação estariam a maior transparência do planejamento e a melhora do fluxo de caixa dos consumidores no presente, ao deixarem de pagar por uma energia cujo custo seria desnecessário e ao receberem valores antecipados pelo distrato dos contratos rescindidos por maior lance”.

A medida reduz custos para os consumidores como um todo, que pagam pela disponibilidade da energia de reserva, destaca Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, que aprovou a medida:

— É uma medida sensata, porque tira do mercado entulhos que estão por aí.

A punição por atraso ou abandono de obra prometida ao governo é tradicionalmente severa, porque a falta de qualquer volume de energia no mercado pode gerar déficits que comprometam todo o sistema. As multas também servem para afastar “aventureiros” do setor.

Como hoje, pela crise, sobra energia, o governo pode “perdoar” as usinas que não estão ficando prontas ou que estão atrasando. Isso porque a falta delas não vai afetar o equilíbrio de um mercado com excedente.

POR DANIELLO FARIELLO