ANEEL VAI AVALIAR SOBRECONTRATAÇÃO 'INVOLUNTÁRIA' EM JANEIRO

O assunto foi retirado dapauta dareunião da diretoria da Agência realizada na última terça
15-12-2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para janeiro a decisão sobre os pleitos apresentados por distribuidoras de energia para que parte da sobrecontratação sofrida neste ano seja considerada "involuntária", com remuneração via tarifa.

A discussão do assunto aconteceria na reunião ordinária de terça-feira, mas o relator do caso, o diretor André Pepitone, retirou o processo da pauta do dia.

Segundo Nelson Leite, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a decisão de Pepitone de retirar o processo da pauta foi muito sensata e vai dar tempo para uma discussão mais aprofundada com o setor.

A Abradee apresentou, na última sexta-feira, uma contribuição ao processo, mesma data em que foi publicada uma nota técnica da Aneel recomendando que a diretoria negasse o pleito das distribuidoras. A contribuição da associação, porém, só foi anexada ao processo na segunda-feira.

"Conversamos com o diretor relator e explicamos o impacto que haveria para as distribuidoras se a Aneel votasse apenas com base no parecer da área técnica", disse Nelson Leite. A Abradee tem uma reunião marcada com Pepitone em janeiro, quando vão discutir os pontos levantados pela associação. "O que pedimos é que as sobras oriundas de fatores que não foram causados pelas distribuidoras sejam consideradas involuntárias", disse Leite.

Segundo a contribuição apresentada pela Abradee à Aneel, foram várias as medidas governamentais que resultaram na desaceleração da economia e na redução da demanda de energia, "abalando as projeções de mercado feitas pelas distribuidoras".

O documento afirma que o cenário econômico atual "não é razoavelmente previsível" para uma economia como a brasileira, e decorre de uma série de medidas governamentais, sobre as quais as distribuidoras não têm responsabilidade. Outra questão que contribuiu para a redução do consumo de energia foi o "tarifaço" realizado em 2015, além da aplicação das bandeiras tarifárias e das campanhas de incentivo à racionalização de energia, devido ao cenário hidrológico ruim.

A migração de consumidores especiais para o mercado livre também é apontada pela Abradee como uma consequência dos aumentos tarifários do ano passado. Isso aconteceu porque o preço de energia no mercado livre, determinado pela relação de oferta e carga e pela hidrologia, ficou significativamente mais baixo desde o início deste ano.

Por Camila Maia