CANCELAMENTO DE LEILÃO AFETA FORNECEDORES

"Leilão não é definição de política industrial", diz Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia
15-12-2016

Valor - Visto como crucial para dar fôlego às indústrias de equipamentos eólicos e fotovoltaicos, o leilão de energia de reserva (LER) da próxima segunda-feira foi cancelado. A suspensão do certame foi anunciada ontem pelo governo, que apontou as projeções mais baixas de crescimento da demanda como justificativa. Os investidores nas duas fontes renováveis, que eram objeto da contratação, temem o risco de desmonte da cadeia produtiva por falta de novas encomendas.

A anúncio do cancelamento do certame com poucos dias de antecedência foi motivo de insatisfação entre os fabricantes de equipamentos das duas fontes, que pedem maior previsibilidade nos leilões de energia no país.

Será a primeira vez, desde 2009, que o ano terminará sem que um único megawatt (MW) de eólica tenha sido contratado. Ao fazer o anúncio do suspensão, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, reiterou o compromisso com o desenvolvimento das fontes renováveis, mas ponderou: "O leilão não é uma definição de política industrial".

Segundo ele, a mudança do cenário macroeconômica foi decisiva. Na semana passada, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisaram para baixo as estimativas de carga para o quinquênio 2016-2020. O crescimento anual médio de 3,7% foi reduzido para 3%.

"Gostaríamos de não estar lidando com esse cenário. Existe uma preocupação muito grande com as cadeias produtivas. Mas, dentro desses critérios, revisitamos o LER e chegamos à conclusão de que não haveria justificativa para fazermos o leilão", explicou Pedrosa. Pelos novos parâmetros, as distribuidoras continuarão fortemente sobrecontratadas. O secretário disse que as empresas devem chegar a 2020 com uma "sobra" de 9 mil MW.

O cancelamento foi coerente com a lógica do modelo de contratação de energia, baseado na relação entre oferta e demanda, disse o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, professor Nivalde de Castro. "Nossa análise indica que isso faz parte do jogo, do equilíbrio da dinâmica entre oferta de demanda", disse. Segundo ele, se não há demanda, o modelo tem a capacidade de se ajustar a isso e não contratar novos projetos.

Segundo o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello, o LER seria realizado apenas para manter algum ritmo de encomendas para a cadeia de fornecedores dos setores eólico e solar. Do ponto de vista de demanda, na sua visão, não há necessidade de contratação de energia. "Seria interessante o leilão para manter ativa a indústria, para dar algum sinal para ela. O governo foi pela lógica de que é difícil explicar para a sociedade como fazer um leilão de reserva, com essa sobra gigantesca de energia", disse ele.

"Esse episódio é mais um retrato da situação dramática enfrentada no país", disse Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. Apesar de mostrar que o governo reconhece o problema do crescimento menor que o esperado da demanda de energia, "a decisão é extremamente complexa e significa uma ameaça gigantesca à toda a cadeira de produção, principalmente a eólica, que se instalou no Brasil recentemente para atender a demanda dos leilões", disse Sales.

Suspensão poucos dias antes do leilão foi um sinal ruim para indústria, afirma o presidente da Vestas no Brasil

O problema é exatamente a indústria de fornecedores. "As fontes renováveis, em particular a eólica, se viram de tapete puxado. As empresas gastaram, depositaram garantias, fizeram pré-contrato com fabricantes, e aí simplesmente cancelaram o leilão", disse Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).

A repercussão internacional do cancelamento do leilão foi "péssima", disse Élbia, especialmente entre os fornecedores de equipamentos para geração eólica. "Cancelar o leilão de última hora gera descrédito do governo", afirmou, lembrando que a cadeia produtiva chegou no país há poucos anos com investimentos significativos na construção de fábricas.

Para o presidente da fabricante dinamarquesa de equipamentos eólicos Vestas no Brasil, Rogério Zampronha, o cancelamento do leilão a menos de uma semana para a sua realização foi um sinal ruim para a indústria. "Nossa colocação é a respeito do sinal que o Brasil está dando ao cancelar o leilão cinco dias antes da realização e depois de todos os conselhos [de administração das empresas] terem aprovados as condições para participar. É difícil justificar o que aconteceu".

O executivo destacou ainda que flutuações de previsões de demanda não podem afetar decisões de longo prazo. "Nossa visão é que o Brasil tem necessidades em longo prazo. E qualquer decisão relativa à infraestrutura tem que ser pensada em longo prazo", completou. Segundo ele, o governo brasileiro dispõe de instrumentos legais para determinar um novo leilão no próximo ano, com base em condições técnicas, políticas e que faça sentido economicamente. "Existe sempre a necessidade de se investir em energia nova", afirmou.

A insatisfação é a mesma na cadeia produtiva de energia solar. "Foi um golpe duro prejudicando o desenvolvimento da fonte no Brasil, uma vez que a decisão frustra as expectativas do setor e acaba gerando uma certa perda de credibilidade", disse Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar). "O cancelamento representa a perda de uma oportunidade de atrair investimentos de até R$ 9 bilhões, que seriam equivalentes a uma contratação de 1,5 GW", disse.

"Não esperávamos isso, acabamos de inaugurar uma fábrica, esperávamos que se confirmasse o leilão esse ano", disse Hugo Albuquerque, diretor-geral da Canadian Solar no Brasil. A empresa, que é uma das maiores do mundo no segmento de energia solar, inaugurou semana passada uma unidade em Sorocaba com capacidade de produção de 400 MW por ano em módulos fotovoltaicos.

Para Albuquerque, apesar da notícia ruim, a Canadian Solar entende o momento de redução de demanda enfrentado hoje no país. "O governo vai recuperar isso nos próximos anos. É uma aposta que a gente faz, a Canadian vai continuar investindo no Brasil, não vamos mudar nossos planos", disse.

Os leilões de reserva têm como justificativa a formação de um "colchão de segurança" no sistema. Em tese, como as próprias distribuidoras estão com folga em suas carteiras, essa necessidade fica menor. A energia contratada nesse tipo de certame é paga por meio de um encargo cobrado diretamente dos consumidores. "Não vamos iludir a sociedade. A verdade é que não encontramos justificativa para realizar esse leilão", afirmou Pedrosa, do MME.

Nos leilões tradicionais, a negociação é ditada pela oferta das geradoras e pela demanda de compra das distribuidoras. Já os leilões de reserva têm uma demanda estipulada pelo próprio governo. A tendência antes do cancelamento, segundo o Valor apurou, era contratar entre 300 e 700 MW. As empresas defendiam a contratação de 2 GW a 3 GW.

Por Daniel Rittner, Rafael Bitencourt, Rodrigo Polito e Camila Maia