EMENDA PREVÊ ELEVAR PRAZO DE CONCESSÃO PARA O SETOR ELÉTRICO

Permissão para renovar e ampliar prazos de concessões poderá valer para setor elétrico
12-12-2016

Folha de SWP - 09/01/2015 Dois dos quatro lotes ofertados hoje (9) no Leilão de Transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram arrematados. Estavam previstos lotes para os estados da Bahia, de São Paulo, Goiás e Rondônia, mas apenas os dois primeiros tiveram vencedores. O leilão ocorreu na BM&FBovespa, em São Paulo. O Lote A, maior do certame, teve como vencedora a Cymi Holding, tendo sido a única entre as três empresas habilitadas a apresentar oferta. A Receita Anual Permitida (RAP) máxima era R$ 146.817,85 e o lote foi arrematado, sem disputa, por R$ 144.600.900,00. O deságio ficou em 1,51%. Nesse grupo, os empreendimentos na Bahia preveem 903 quilômetros de linhas de transmissão, totalizando 3.600 mega-volt-amperes (MVA) de potência.

A permissão para renovar e ampliar prazos de concessões prevista em medida provisória para o setor de transporte poderá ser estendida para o setor elétrico.

Essa é uma das 90 emendas parlamentares que tentam mudar a MP das Concessões, enviada pelo governo em novembro e que precisa ser votada até 7 de maio.

A medida permite a relicitação de concessões de infraestrutura de transporte (rodovias, ferrovias e aeroportos) que não estão cumprindo suas obrigações ou a renovação de contratos antigos em novas bases.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) –suplente do senador Blairo Maggi (PR-MT), que assumiu o Ministério da Agricultura– propôs a medida que amplia a permissão para as elétricas sob o argumento de que a ingerência do governo da ex-presidente Dilma Rousseff prejudicou o setor.

Segundo ele, por causa disso, há obras de usinas e linhas de transmissão paradas, além de outras que estão prontas, mas em dificuldade.

"Nós conversamos com a Aneel [agência reguladora do setor] e eles disseram que têm interesse na emenda para destravar o setor, que, em razão da ingerência, ficou em situação difícil", afirmou o senador. Segundo ele, as renovações poderão gerar mais investimento e empregos.

EMENDAS

Entre as emendas à MP, há proposta tanto para restringir as permissões originais como para ampliar as renovações e readaptações de contrato. Ampliar a possibilidade de renovação era um pedido de empresas que não foi contemplado pelo governo na medida como elas desejavam.

No caso dos aeroportos, por exemplo, há emenda para permitir que as empresas tenham os valores das outorgas, espécie de pagamento de aluguel pelo bem, reduzidos.

Há emendas também para permitir que concessionárias de rodovias possam ter os contratos reformados para cumprir obrigações em formato diferente do previsto, alongando o período de obras.

O presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Cesar Borges, afirmou que a solução apresentada pelo governo na MP não vai trazer os benefícios esperados de iniciar obras e gerar mais empregos. Segundo ele, as concessionárias com contratos das décadas de 1990 e 2000 terão dificuldade para conseguir permissão de fazer obras em troca de mais tempo de concessão, pois isso não foi expressamente colocado no texto da MP.

Já para as concessões feitas em 2013, quando Borges era o ministro dos Transportes, a solução proposta pelo governo de relicitar os contratos após rescisão amigável vai parar os investimentos, estimados em R$ 12 bilhões, por pelo menos dois anos, além do risco dos pedágios ficarem mais caros.

Ainda não foi designado relator para o texto da MP. Caberá ao indicado acatar ou não as emendas antes da votação em plenário.

Por Dimmi Amora (Brasília)