GOVERNO QUER DERRUBAR LIMINARES DO SETOR ELÉTRICO

Ministério de Minas e Energia vai ao Supremo discutir decisões em favor de hidrelétricas, que deixaram de pagar dívidas contratuais
31-10-2016

O Estado de S. Paulo - 30 Outubro 2016 | O governo vai fazer uma ofensiva para derrubar liminares que atualmente travam o mercado de energia. O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com pedido para suspender uma ação que pode gerar efeito dominó e invalidar até 152 liminares que envolvem R$ 1,25 bilhão. Nessa verdadeira guerra de ações judiciais, hidrelétricas questionam a gestão do setor elétrico pelo governo em períodos de seca.

O assunto das liminares é o risco hidrológico, problema relacionado à seca. Para poupar água dos reservatórios das hidrelétricas, o governo usa uma regra que obriga usinas a produzirem menos energia em períodos em que os reservatórios estão mais baixos. Para compensar essa queda da produção, são acionadas as termoelétricas, que geram energia mais cara, de combustíveis fósseis. O problema é que o setor acaba pagando a conta, especialmente as hidrelétricas.

O uso desse modelo evitou um racionamento de energia há dois anos, mas gerou um custo elevado para todo o setor. Para os consumidores, o efeito mais claro foi o tarifaço de 50% no ano passado. Para as hidrelétricas, a consequência foi comercial: contratualmente, elas são obrigadas a comprar a energia que deixaram de produzir de outras usinas, como termoelétricas, eólicas e usinas a biomassa.

Essa situação gerou uma verdadeira guerra de ações judiciais, opondo hidrelétricas, térmicas, comercializadores e distribuidoras. Ao todo, são 152 liminares, mas a única que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) é a da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel). A entidade, que representa pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), conseguiu limitar o risco hidrológico de seus associados e, consequentemente, o gasto extra.

A ofensiva do governo será no Supremo. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, deve pedir audiência para discutir o assunto com a presidente do STF, Cármen Lúcia. “Nossa disposição é a de enfrentar a questão, reduzir a judicialização no setor e evitar intervenções que gerem novos conflitos”, disse ele.

Acordo. Autora da ação no STF, a Abragel informou que busca, por meio do processo, um novo acordo com o governo, com um prazo maior para o pagamento das dívidas. “A proposta de repactuação do governo exigiria um desembolso financeiro imediato muito grande”, disse o presidente executivo da entidade, Leonardo Sant’ana.

O governo, porém, já deixou claro que não fará outra proposta para repactuar as dívidas desses agentes. Se o STF suspender a liminar da Abragel, todas as outras liminares podem cair também. “Precisamos retomar a regularidade das liquidações no mercado”, afirmou Pedrosa.

O setor aguarda a solução do problema com ansiedade. A União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica) defende a iniciativa do governo. A entidade representa usinas que geram energia da biomassa e que não recebem pagamento integral há mais de um ano por causa das liminares. “Há um inconformismo muito grande com essa situação. Cobramos uma ação do governo há meses nesse sentido”, disse o responsável pelo departamento jurídico da Unica, Jimir Doniak.

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) também faz parte do grupo dos credores. A presidente da entidade, Elbia Gannoum, diz que parte de seus associados não consegue participar de novos leilões porque não recebe valores a que têm direito. Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, o impasse afeta o ambiente de negócios e afasta investidores.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) admite que a judicialização tem provocado forte impacto nas liquidações do mercado. “Sua resolução de forma institucional, por meio do diálogo, ou judicial é fundamental para o mercado de energia”, informou a entidade por meio de nota.

Por Anne Warth