MP 735: EMENDA QUE IMPEDE EXCLUSÃO DE USINAS DO MRE REFORÇA O QUE A LEI JÁ PREVÊ

Avaliação é do presidente da Abragel, que representa pequenas centrais hidreletricas
07-10-2016

CanalEnergia - Brasília - Regulação e Política - 06.10.2016 - A emenda ao projeto de conversão da Medida Provisória 735 que impede a retirada compulsória de usinas não despachadas centralizadamente do Mecanismo de Realocação de Energia apenas corrobora o que já estava previsto em lei, na avaliação da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. “Isso é fruto de melhor diálogo com poder concedente, mas também com o Legislativo. Mas não é novidade, porque na legislação atual já tinha a previsão que garante a participação dessas usinas no MRE”, destaca o presidente da Abragel, Leonardo Santanna.

O executivo se refere ao dispositivo da Lei 9.427, de 1996, que trata da participação de pequenas centrais hidrelétricas no mecanismo que permite o compartilhamento do risco hidrológico entre geradores hidrelétricos. O artigo incluído no texto final do projeto da MP 735 determina que a exclusão do MRE só poderá ser feita a pedido do gerador, ou em caso de perda de outorga. “Evidentemente, a gente não tem controle de quais artigos serão mantidos [na sanção da lei], mas entende que ele está dentro de uma lógica já vigente”, afirma.

Aprovada na comissão especial e ainda pendente de votação nos plenários da Câmara e do Senado, a MP 735 trata, entre outros temas, das regras para a privatização de distribuidoras com contratos não renovados. O dispositivo que trata do MRE determina que a revisão da garantia física das usinas não poderá ser feita em período inferior a um ano para empreendimentos existentes, e em prazo menor que dois anos para novas usinas.
Está prevista a retirada do mecanismo, em janeiro de 2017, de 38 pequenas hidrelétricas que tiveram a energia assegurada revista por gerarem abaixo do previsto. Para o presidente da Abragel, existem outras formas de averiguar o que está acontecendo com as usinas que não conseguem atingir as metas de geração. Santanna lembra que há alguns anos a situação hidrológica no Brasil tem afetado não apenas o uso da água para abastecimento das cidades, mas também reduzido a geração de energia de todas as usinas hidráulicas em operação.

Ele aponta, porém, uma melhora no relacionamento com Agencia Nacional de Energia Elétrica, que passou a ter uma percepção mais positiva do papel das PCHs para o setor. Entre as vantagens das pequenas hidrelétricas estaria a facilidade de conexão, em um momento no qual o acesso ao Sistema Interligado tem enfrentado cada vez mais problemas.

A proximidade das PCHs dos centros de carga também representa menos perdas de energia e um beneficio para as distribuidoras, por permitirem melhor gestão em relação à energia de outras fontes. “A PCH dá previsibilidade, apesar do reservatório pequeno. A distribuidora consegue fazer uma programação hora a hora e ela pode ser usada pra compensar fontes intermitentes. Isso tem sido visto não apenas pelo poder concedente, como também no Legislativo”, destaca o executivo. Ele acrescenta ainda o baixo impacto ambiental e o uso de equipamentos totalmente nacionais.

Por Sueli Montenegro