CCEE PEDE SOLUÇÃO PARA LIMINARES

Altieri: "Não temos como sustentar uma liquidação com déficit de mais de R$ 1 bilhão; é preciso uma saída para o mercado não travar"
20-09-2016

Valor - O presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, pediu por uma solução urgente para o problema das liminares relacionadas ao risco hidrológico (medido pelo fator GFS, na sigla em inglês), para impedir que o mercado de energia de curto prazo trave novamente.

Altieri lembrou que ainda há o total de R$ 1,16 bilhão retido nas liquidações do mercado de energia de curto prazo. Isso porque os agentes com contratos no mercado livre não aderiram às regras da repactuação do GSF.

"Não temos como sustentar uma liquidação com déficit de mais de R$ 1 bilhão, teremos que encontrar uma saída, se não o mercado vai travar novamente", afirmou Altieir, que participou de um evento ontem em São Paulo.

Desde o ano passado, a CCEE recebeu uma avalanche de liminares com a finalidade de limitar os efeitos do GSF. Isso resultou numa inadimplência bilionária em 2015. O governo editou a Medida Provisória (MP) 688 em agosto do ano passado, oferecendo opções de repactuação do risco hidrológico para os agentes. A condição para isso era a desistência das liminares.

No entanto, as empresas não acharam as condições propostas atrativas para os contratos no mercado livre, e as liminares foram mantidas. Atualmente, a CCEE ainda tem 147 liminares relacionadas ao GSF.

"Temos outro fator importante, que é o fato de que alguns agentes possuem liminares com preferência no recebimento do valor arrecadado, não participam da inadimplência", disse Altieri. Dessa forma, agentes credores sem liminares estão recebendo fatias muito pequenas do que tinham direito.

Na liquidação de julho, concluída no início de setembro, a CCEE pagou 5,7% dos créditos a esses credores que não têm liminar, "o que é insustentável no médio prazo", disse Altieri.

De acordo com Altieri, os esforços para normalização do mercado de curto prazo de energia e combater a judicialização relacionada ao risco hidrológico estão voltados agora para ações na Justiça. A CCEE não participa mais de negociações fora do âmbito judiciário com os agentes, como a câmara planejava fazer antes. A ideia, anteriormente, era chegar a algum tipo de acordo com os geradores ainda protegidos por liminares.

Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União tinham conseguido derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma das liminares ainda vigente que limita os efeitos do GSF. A expectativa do governo e dos órgãos reguladores era de que essa decisão pudesse ser replicada sobre as outras liminares, resolvendo o problema do risco hidrológico do mercado de curto prazo.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão do STJ e trouxe de volta a liminar em questão. Com isso, a União está voltando seus esforços para resolver o impasse na Justiça e um acordo ficou cada vez mais distante da realidade.

A Aneel abriu recentemente uma audiência pública para discutir o parcelamento dos créditos referentes à exposição do GSF daqueles que não aderiram à repactuação proposta pelo governo. A condição para o parcelamento será a desistência das liminares.

Segundo o dirigente da CCEE, porém, é muito difícil prever que algum agente vá desistir das liminares para parcelar os montantes devidos.

Por Por Camila Maia