AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE GSF

A Aneel vai receber contribuições até 19 de setembro
12-09-2016

Valor - 09.09.2016 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou a receber contribuições na audiência pública que vai discutir o parcelamento dos montantes devidos referentes ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) por aqueles que não aderiram às regras da repactuação.

Ainda há um valor de aproximadamente R$ 1,16 bilhão com pagamento suspenso nas liquidações do mercado de energia de curto prazo, devido às liminares que limitam o GSF ainda em vigor.

As hidrelétricas com contratos no ambiente de contratação livre (ACL) não aderiram às regras da repactuação do risco hidrológico por não acharem as condições atrativas e optaram por continuar com as liminares judiciais que as protegem contra o GSF. A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) solicitou à Aneel que aqueles que não aderiram à proposta também possam parcelar os montantes devidos.

A audiência pública vai receber contribuições até o dia 19 deste mês. Será uma oportunidade para que os credores se manifestem sobre o parcelamento.

Em nota técnica, a Aneel recomendou que a proposta de parcelamento seja aceita, com atualização monetária pelo IGP-M, além de juros remuneratório. Como contrapartida, os geradores deverão abrir mão das liminares que limitam o risco hidrológico, com a apresentação de um termo de renúncia sobre suposta isenção ou mitigação do GSF.

Por Camila Maia